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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:38
Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público
Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 11:36
Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo
A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 15:58
Reafirmado o prazo de 10 anos para reclamação de benefício do INSS
O prazo para reclamar de erro no ato de concessão ou de indeferimento de benefício da Previdência Social é de 10 anos.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 13:35
Supermercado é condenado por vender produto fora do prazo de validade
O supermercado foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 a título de danos morais e materiais.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2020 - 09:56
A Suspensão do Prazo para instauração de Processo de Inventário e Partilha
A Lei 14.010/2020, Lei da Pandemia, sob o enfoque do Direito Sucessório.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 15:41
Prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira
Cadastro deve ser feito pela página do Tribunal Superior Eleitoral. Veja passo a passo.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 17:05
MP concede prazo de 12 meses para companhia aérea reembolsar viagem cancelada
MP publicada na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União também isenta os consumidores das penalidades contratuais.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 10:32
Intimação pessoal de aprovado em concurso público é necessária após decorrido longo prazo
A determinação é do juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 15:53
TJDFT mantem exclusão de candidato que perdeu prazo para apresentar documentos
A Decisão foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:30
Comissão aprova prazo maior para jovem buscar reparação de direitos após atingir maioridade
O texto insere dispositivo no Código Civil, que atualmente estabelece três anos para esse prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 17:38
STF decidirá se acórdão que confirma condenação interrompe ou não prazo prescricional
Processo está na pauta da próxima quarta-feira, 11.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 16:02
Comissão aprova prazo de cinco dias para notificação de violência contra a mulher
atos de violência doméstica, mas sem fixar prazo ou definir os órgãos destinatários.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 17:37
Consumidor que desistiu de consórcio antes de extensão de prazo será ressarcido
A Decisão é do juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, do JEC de Santa Isabel/PA.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 14:09
Lei do Rio de Janeiro que fixa prazo máximo para prisões provisórias é inconstitucional
Por unanimidade, Supremo entendeu que legislador estadual não tem competência para dispor sobre a questão.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 17:44
Mãe adotante tem direito a licença-maternidade por mesmo prazo de gestante
A Decisão é da 2ª turma do TRF da 1ª região ao considerar jurisprudência do STF.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 10:33
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 14:51
Câmara atinge prazo para discutir relatório da PEC da Previdência na comissão especial
Prazo de duas sessões do plenário da Casa foi concluído na tarde desta segunda (17). Agora, parecer
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 14:39
Prazo de agravo contrário a decisão de presidente de tribunal pode ser de 15 dias
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 11:53
Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
Para a Terceira Turma, por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais diferentes.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 15:36
Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia é de dez anos
O entendimento da Corte é que tais cobranças devem seguir a norma geral prevista no artigo 205 do Código Civil, de dez anos, a exemplo do que foi decidido pelo STJ nos casos de ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto (a jurisprudência foi consolidada na Súmula 412).
